O projeto de lei foi enviado à Casa pelo Governo do Estado e garante o piso nacional da educação a 5.210 professores de nível médio, que engloba os profissionais não licenciados e que atualmente recebem abaixo do patamar nacional, estipulado em R$ 1.451. A categoria dos professores, no entanto, mantém a greve iniciada há 15 dias e permanece acampada no saguão da Assembleia Legislativa, que, segundo a assessoria do órgão, não tem atrapalhado a rotina do local.
Os professores pedem reajuste salarial de 22,22% estabelecido pelo Ministério da Educação e cuja remuneração fica a cargo de cada gestão estadual. A categoria também acusa o governo de não cumprir o acordo firmado em novembro do ano passado.
"Houve quebra de acordo. Nós tivemos no dia 24/7/2011 a aprovação do projeto de lei 3776 que previa que o reajuste do piso salarial seria feito pelo índice nacional de preço do consumidor (IPC)", afirma o deputado estadual José Neto (PT-BA).
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, o orçamento do estado não permite que seja cumprido o aumento exigido. "O estado não suporta no orçamento reajuste de 22,22%. O orçamento do estado também é para fazer escolas, fazer postos de saúde, poços artesianos, recuperar estradas. Não pode ser apenas para os servidores", afirma. Já o deputado Paulo Azi (DEM-BA) avalia que a postura de negar o reajuste pode ocasionar a radicalização do movimento.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Bahia (APLB), o comando de greve deve se reunir por volta das 14h desta quarta-feira, na sede da Assembleia, para avaliar a votação e definir os rumos da greve. O sindicato afirma que a categoria aguarda agora o projeto ser enviado e sancionado pelo governador Jaques Wagner. "Os trabalhadores em educação vão permanecer em greve. Nós faremos novas investidas para que o governo abra as negociações ao cumprimento do acordo. A luta continua", relata a vice-coordenadora da APLB, Marilene Betros.
Segundo a assessoria de imprensa do sindicato, o departamento jurídico da entidade deu entrada em uma ação com pedido de liminar à Justiça na tentativa de derrubar a ordem que impõe multa diária de R$ 50 mil até encerramento da greve. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, decretou a ilegalidade do movimento no dia 13 de abril.
Negociação
"Até agora o governo não mandou nenhuma proposta de acordo. O secretário, que antes negava a existência de proposta, disse, via imprensa, que colocou na mesa uma proposta para pagar em duas parcelas, em novembro e em abril, e que nós não aceitamos. Mas o governo não nos chamou para negociar, apontar uma direção para o problema, mas age de maneira truculenta dizendo que irá cortar o ponto", afirmou Claudemir Nonato, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).
O sindicato exige o cumprimento do acordo de reajuste de 22,22% no piso nacional por parte do governo, conforme prevê o acordo fechado entre as partes em novembro do ano passado, não cumprido até o momento, segundo Nonato. "A proposta diz que, entre 2012 e 2014, o professor terá o mesmo reajuste dado ao piso nacional, que é de 22,22%. Até agora eles deram 6,5% [concedido a todos os servidores públicos do estado], falta a diferença", comenta.
Já a Secretaria de Educação da Bahia, através da assessoria de imprensa, informa que o governo trabalha com a proposta de novembro de 2011, que prevê reajuste escalonado até 2014. Reafirma ainda que, se os deputados aprovarem o PL na terça-feira, os profissionais, em todos os níveis, receberão a partir de R$ 1.451, com base na lei federal. Até o momento, os cerca de cinco mil professores de nível médio têm salário de R$ 1.187,9, piso extinto em dezembro do ano passado.
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